imprensadezine

Posts com Tag ‘Lei Ruanet’


MINC conta com participação popular para reforma da Lei Ruanet

Em Uncategorized, novembro 26, 2008 às 12:13 am

19 de novembro de 2008

Blog da Reforma da Lei Rouanet

MinC disponibiliza espaço para sugestões e comentários sobre a proposta de reformulação

O Ministério da Cultura deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no próximo ano, proposta de reformulação da legislação federal de financiamento à Cultura, que será elaborada a partir de ampla consulta pública.
A legislação – atualmente baseada nos mecanismos Mecenato e Fundo Nacional de Cultura – necessita de ajustes que considerem a diversidade da cultura brasileira, levem a uma melhor distribuição regional dos recursos e ampliem o apoio a atividades que promovam a inclusão sociocultural da população.
Desde o início do Governo Lula, o MinC tem promovido séries de debates com a sociedade para o aprimoramento da Lei Federal de Incentivo à Cultura: o Seminário Nacional Cultura para Todos, em 2003 e 2004, que resultou no Decreto nº 5.761/2006; o Fórum Nacional de Financiamento da Cultura, que vem sendo realizado em todas as regiões brasileiras; e, mais recentemente, os Diálogos Culturais nas principais capitais do país.
A série Diálogos Culturais conta com uma apresentação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que traz um balanço das ações do MinC nos últimos seis anos, mostra as distorções provocadas pelo atual modelo determinado pela Lei Rouanet e as linhas gerais da proposta para dinamizar e democratizar o acesso ao financiamento da Cultura.
Para divulgar todas essas iniciativas, o Ministério da Cultura criou o Blog da Reforma da Lei Rouanet, no qual foi disponibilizada a apresentação dos Diálogos Culturais (www.cultura.gov.br/dialogosculturais), além dos documentos, dados e propostas de alteração elaborados tanto pelo MinC quanto pela sociedade nos diversos fóruns de debates.
O Blog da Reforma da Lei Rouanet também é um espaço voltado para receber sugestões e comentários sobre a proposta de reformulação da legislação de fomento à Cultura. Confira no seguinte endereço eletrônico: blogs.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.

Apresentação de Propostas Culturais

Lei Rouanet – Incentivo Fiscal

A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura, com vistas a obter apoio através do mecanismo de incentivos fiscais, a partir de agora é regulamentada pela Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008, que revogou a Portaria nº 4, de 27 de fevereiro de 2008. Nela estão dispostos os documentos exigidos, prazo e forma de envio. Conforme a portaria, a proposta deve ser encaminhada com antecedência mínima de 90 dias da data de início da execução, em formulário disponibilizado pelo MinC.

O formulário, preenchido e assinado, juntamente com a documentação, deverá ser entregue pelos Correios na sede do MinC em Brasília, ou em uma das representações regionais. Quando estiver definitivamente em vigor o Sistema de Apresentação de Propostas Culturais Via Web, será também enviado pela internet (propostas encaminhadas a partir da data de implantação definitiva).

Cópia de documento – Em caso de cópia de documento, esta só será aceita se acompanhada do original, para autenticação pelo servidor que a receber, em uma das representações regionais ou na sede do MinC em Brasília. Na impossibilidade de apresentar o original, só vale cópia autenticada (não serve cópia da cópia autenticada).

Cadastramento – A proposta cultural só será recebida e cadastrada se apresentada no formulário-padrão, junto com todos os documentos exigidos. Após o cadastramento, o MinC informará ao proponente, por meio de carta e por e-mail, o número do PRONAC. Com esse número, o proponente pode acompanhar, pelo site do Ministério, no link Pesquisa de Projetos, a situação do processo.

Atenção!

Durante a análise, o ministério poderá solicitar algum documento ou informação adicional, que se não for atendido resultará em arquivamento automático do processo.

Formulários para apresentação de projetos

Para onde encaminhar sua proposta

A proposta cultural pode ser entregue na sede do MinC em Brasília, ou em uma de suas representações regionais. Em caso de opção por envio pelos Correios, a postagem deve ser feita diretamente para Brasília.

Contatos para orientações sobre o PRONAC e endereços para entrega:

ATENDIMENTO NACIONAL DO PRONAC:
Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(61)3316-2215/3316-2254/3316-2251/2363/2357

fomento@minc.gov.br

Para propostas da área Audiovisual:

Tel.: (61)3316-2043/2044 e-mail: savinfo@minc.gov.br

Endereço para o envio de propostas pelos CORREIOS a BRASÍLIA (Atendimento Nacional)

Ministério da Cultura
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura
Caixa Postal – 8606 – CEP 70312-970, Brasília (DF)
ou
Ministério da Cultura
Esplanada dos Ministérios, Bloco B
Protocolo Central
CEP: 70.068-900

Atenção! Em caso de proposta da área Audiovisual, vale apenas o segundo endereço (direcionar para Secretaria do Audiovisual)

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DE PROPOSTAS NOS ESTADOS:

ESTADO DE SÃO PAULO
PRONAC/São Paulo
Representação Regional em São Paulo
Largo Senador Raul Cardoso, 133 – Vila Clementino
CEP: 04021-070
São Paulo – SP

Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 09h às 13h
Telefone: (11) 5539-6304/6308
E.mail.: atendimento.sp@minc.gov.br

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.